Orientações ao Cidadão
Protesto de Títulos e Documentos
12/10/2011 21:53
O que é Protesto?
O protesto é um ato formal que se destina a comprovar a inadimplência e o descumprimento de uma obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida, seja o devedor pessoa natural ou jurídica, pública ou privada.
Qual a finalidade do protesto?
O protesto se...
Procuração
12/10/2011 21:45
A procuração, também conhecida como mandato, é o ato pelo qual alguém concede a outrem poderes para representá-lo e praticar, responder ou exercer atividades em seu próprio nome. Quem nomeia é denominado de outorgante e o que é nomeado, de procurador.
O procurador pratica os atos em nome do...
Escrituras
12/10/2011 21:39
O que é?
A Escritura Pública é o instrumento jurídico de declaração de vontades celebrado entre uma ou mais pessoas perante um Cartório de Tabelionato de Notas, que tem a responsabilidade legal e formal para a sua lavratura. A Escritura Pública é necessária para dar validade formal ao ato...
Certidões
12/10/2011 21:37
O que é uma certidão?
Certidão é um documento no qual o Oficial do cartório certifica que o registro se encontra devidamente lavrado nos livros sob sua responsabilidade. Independente de despacho judicial e dando fé pública, o oficial reproduz, de forma autêntica e...
Autorização de Viagens
12/10/2011 21:35
Em quais locais posso requerer autorização de viagem para um menor?
Além dos Postos do SAJs localizados nos SACs e TJBA EXPRESS a autorização poderá ser requerida na sede da 1ª Vara da Infância e da Juventude localizada na Rua Agnelo de Brito, nº 72, Garibaldi, e...
Autenticação de Documentos
12/10/2011 21:32
Documentos Necessários:
- Documento original;
- Fotocópia do documento que será autenticado.
Taxa:
- Autenticação (por cada documento) R$ 1,30
- Autenticação de frente e verso do documento R$ 2,60
Caso seja necessário autenticar a frente e o verso do documento, o valor a ser pago será...
Abertura e Reconhecimento de Firmas
12/10/2011 21:30
O que é?
Abertura de firma é o depósito do padrão da assinatura de um cidadão em cartório (fichamento de firma). Assim, sempre que necessário, o cidadão com firma aberta poderá solicitar o reconhecimento de sua própria assinatura, o que é conhecido como...