Artigos
Registro de filho
18/08/2011 17:07
Registro de Nascimento
Ane Carolina Novaes
Advogada militante em Mato Grosso.
Email: anecarol25@hotmail.com
Inserido em 3/6/2005
Parte integrante da Edição no 128
Código da publicação: 652
Todo o nascimento ocorrido em território nacional, pela lei brasileira, deve ser levado a registro,...
Separação obrigatória de bens sobe para 70 anos
21/05/2011 20:30
O Senado perdeu uma oportunidade incrível de exterminar do Código Civil um dispositivo, ao meu ver, frontalmente inconstitucional. Trata-se do artigo 1.641, inciso II:
Art. 1.641. É obrigatório o regime da separação de bens no casamento: (…)
II – da pessoa maior de sessenta anos;
De...
O devido processo legal como princípio constitucional do processo administrativo
21/05/2011 20:02
por Robson Mattos de Oliveira; Astried Brettas Grunwald
O presente artigo é resultado da primeira etapa de estudos realizados para a pesquisa acerca dos princípios constitucionais processuais e o processo administrativo regulado pela Lei nr. 9.784/99, a qual regulamenta o processo...